Cooperativas legítimas de São Carlos são intimadas a assinar Termos de Ajuste de Conduta

por Sarah Mascarenhas/Massa Coletiva

Uma ação legal determinou que as cooperativas de São Carlos(SP) estão impedidas de participar de licitações públicas e estabelecer ou renovar contrato de prestação de serviço.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia da União (AU) intimaram,através de uma ação, as três principais cooperativas de prestação de serviço, COOPERLIMP, COOPVIP E COOPERCOOK a assinar Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
O MPT e a AU processaram as cooperativas. Foi alegada haver uma irregularidade no que diz respeito a relação estabelecida com a mão de obra utilizada nas prestações de serviço.
Pela lei nº 5.764 de 16 dezembro 1971, isso configura um vínculo empregatício entre o contratante e o cooperado. A rotina, a submissão e o controle das atividades descaracterizam este tipo de trabalho. Estabelecido o vínculo devem-se pagar os tributos referentes a isso.
O representante do Ministério do Trabalho (MT), Antonio Valério Murilas Jr, da gerência regional do trabalho,com sede em São Carlos, esclareceu que a ação não foi movida pelo MT do município. "A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara".
Em contato com a promotoria do trabalho de Araraquara, não foi feita nenhuma declaração a respeito do processo.
A AU e o MPT assinaram o TAC no ano de 2003, mas as cooperativas só foram intimadas a assiná-lo em agosto de 2008 sendo prorrogada várias vezes.
Só em dezembro todas as convocadas decidiram assinar o Ajuste. No caso, essas não foram obrigadas a assinar o Termo, mas se não o fizessem teriam que levar a questão à justiça.
A COOPERLIMP por ter como único cliente, a prefeitura de São Carlos, poderá prestar serviços até o término do contrato, ano de 2011.
Segundo Carlos César Mascio,coordenador executivo da Incubadora de Cooperativas (INCOOP) "a alternativa mais óbvia é tornar-se empresa, mas esta não é nossa intenção, estamos desenvolvendo produtos de limpeza, horta, artesanato com madeira e a compra coletiva". Mascio ainda afirma que não tem a menor intenção em dissolver a cooperativa ou virar uma empresa.
Os três empreendimentos auto-gestionários estão unidos no movimento para que a lei nacional, que regulamenta as cooperativas de produto e prestação de serviço, seja aprovada no Senado o mais rápido possível.
O trabalho destas cooperativas está integrado ao Movimento Economia Solidária(ECOSOL), que já existe na cidade, e tomaram algumas iniciativas no sentido de mobilizar o poder público para resolução do problema. A extinção deste setor pode trazer mais de 300 famílias locais à beira da exclusão social e de volta à marginalidade.
Aliadas ao Centro Publico de Economia Solidária fortalecem as discussões sobre a lei municipal ECOSOL, que garante sua regularidade.
O DAES (Departamento de Apoio a Economia Solidária) junto com a INCOOP e empreendimentos integrados, marcaram a data do IV Encontro de Economia Solidária,para os dias 29 e 30 de maio. Na programação, com a presença do Fórum Paulista de Economia Solidária, será abordada esta questão. Além disso, os participantes se dividirão em grupos de trabalho para discussão, análise do texto da lei ECOSOL e aprovação feita em seguida em Plenária.